O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras apresenta
ação civil pública ao juiz de direito da comarca
ação civil pública ao juiz de direito da comarca
No dia 29 de junho (quinta-feira) o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo maior de criação do Instituto Médico Legal de Parnaíba. O IML deve beneficiar efetivamente toda a região norte do Estado do Piauí.
Atualmente os laudos periciais são realizados no interior do HEDA - Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, no setor/quarto destinado as "funções precárias" de Instituto Médico Legal - IML.
A iniciativa do Ministério Público contou com a colaboração do corpo de bombeiros, vigilância sanitária, representante da prefeitura, delegado regional do trabalho, representante do HEDA, secretário de serviços urbanos e defesa civil, secretário do trabalho e defesa do consumidor, entre outras instituições, onde restou constatado inúmeras irregularidades que serviram como supedâneo probatório para o Inquérito Civil Público e para a dita Ação Civil Pública de Criação do IML da Região Norte do Estado. A situação atual é repugnante e altamente perigosa, no tocante a eventuais infecções da população, demonstrando o descaso dos homens públicos, portanto, os pedidos liminares devem sanar os absurdos de imediato.
A ação foi ajuizada na última terça-feira (29).
A ação foi ajuizada na última terça-feira (29).
Uma equipe da promotoria de justiça, esteve no último dia 07 de junho, realizando uma vistoria nas instalações do HEDA em Parnaíba e constatou a falta de funcionamento e estrutura de um Instituto de Medicina Legal-IML em Parnaíba e isto faz com que seja utilizado o necrotério do Hospital Dirceu como um ilusório IML. Este foi o principal motivo que levou o promotor Antenor Filgueiras Promotor dos Direitos Difusos e Coletivos, a realizar um manifesto no hospital. Com dois relatórios em mãos, o promotor ressaltou o que “É inadmissível que Parnaíba continue com essa vergonha”, referindo-se a falta de uma estrutura que atenda a cidade e os municípios vizinhos que também utilizam os serviços de saúde do Dirceu.
Em tom mais alto o promotor chamou de utopia o suposto necrotério que tem apenas duas pedras em uma sala dentro do hospital, ele disse que a culpa dessa deficiência vem das autoridades que há muito tempo tem conhecimento do problema e que segundo ele “ nada fazem para resolver ”.
Agora, o caso do Dirceu ganhou o empenho da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Parnaíba, segundo Antenor foi necessário agir para evitar que outras pessoas sofram na pele, o que muitos já passaram, ao ter parentes que ficaram dias a espera da liberação por falta de legista.
Durante a visita do promotor o diretor do setor de base do HEDA, Paulo José, disse que é necessário que esse caso seja resolvido, para “Que as pessoas entendam que a culpa da falta de funcionamento no hospital não é da direção” finalizou.
